Bolsonaro comemora aprovação da PEC dos Precatórios: ‘Dá uma folga no Orçamento’

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), celebrou as “boas notícias” para o governo federal resultantes de aprovações recentes no Senado. Nesta quinta-feira (2), ele participou de cerimônia no Planalto de assinatura do auxílio gás para famílias inscritas no CAD Único e do programa Alimenta Brasil, que dá incentivos para a agricultura familiar. 

Mais cedo, foi aprovada na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios com mudanças, por isso terá de retornar para a Câmara antes de entrar em vigor. 

O texto que passou no Senado muda o cálculo da inflação para a regra do teto de gastos. A atual considera a inflação acumulada em 12 meses até julho do ano anterior.

Agora, a PEC altera o mês de referência para dezembro, quando neste ano o índice acumulado deve passar dos 10%, segundo projeções do mercado. Com isso, a estimativa do Ministério da Economia é que seja liberado um espaço fiscal de R$106 bilhões. 

“Não tínhamos como ter um Orçamento razoável para o ano que vem. Ficou bem claro na proposta, quem tem para receber até R$ 600 mil receberá, quem tem dívida superior a isso será parcelado”, declarou Bolsonaro em discurso.

“Ganha o Brasil, nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais que dobrar o valor do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. É o governo federal, em parceria com a Câmara e o Senado, fazendo o seu papel”, destacou o presidente. 

Outra mudança na proposta aprovada pelos senadores foi tornar o Auxílio Brasil um programa permanente, e não temporário, como previa a versão entregue pelo governo federal. Nesta mesma quinta-feira, o Senado também aprovou a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. 

O programa deve ser sancionado e lançado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, ainda sem data marcada. A MP estabelece que o Auxílio Brasil deve fazer pagamentos de R$ 400 mensais a 20 milhões de pessoas.

Bolsonaro também destacou em seu discurso a aprovação da indicação de André Mendonça para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal. “Graças a Deus conseguimos enviar para o Senado dois nomes que marcam a renovação no Supremo. O Supremo também é renovável, ninguém é eterno”, declarou, e em seguida reforçou que Mendonça vai representar, junto com Kassio Nunes Marques, 20% das decisões favoráveis aos interesses do governo no STF.

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