Audiência Pública no STF vai ouvir especialistas em Educação Especial

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 24 de agosto uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial.

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro instituiu por decreto a nova diretriz, que foi proposta pelos Ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A medida divide opiniões e se tornou objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. Para a legenda, o decreto tem o objetivo de discriminar e segregar alunos com deficiência ao priorizar classes e escolas especializadas em detrimento ao atendimento educacional em escolas regulares inclusivas.

Em dezembro do ano passado, o plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli para suspender a eficácia do decreto que instituiu a norma.

Para Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, o decreto que instituiu a nova política de educação especial vai na contramão de diretrizes que preveem uma educação inclusiva.

Segundo a nova política, é direito do estudante e das famílias decidirem sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado, possibilitando a flexibilização dos sistemas de ensino com classes e escolas diferenciadas, segundo as necessidades dos estudantes.

De acordo com o STF, o ministro Dias Toffoli convocou o debate para subsidiar a Corte a decidir sobre o assunto.

Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Educação não respondeu ao nosso pedido até o fechamento desta edição.

Educação Brasília 25/06/2021 – 19:10 Sheily Noleto/ Beatriz Arcoverde Daniella Longuinho, Repórter da Rádio Nacional Política Nacional de Educação Especial sexta-feira, 25 Junho, 2021 – 19:10 2:37