Geral
As operações urbanas correm risco de acabar
A operação urbana é um importante instrumento urbanístico introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade em 2001. Trata-se de um mecanismo de incentivo à parceria entre a iniciativa privada e o poder público, por meio da flexibilização de parâmetros urbanísticos mediante contrapartida financeira do setor empresarial, materializada pela comercialização de títulos, denominados Cepac (Certificado […]
