Arthur Lira diz que PL antiaborto será debatido em comissão

Após reações ao andamento do projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao homicídio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa não vai aprovar nenhum projeto que traga prejuízos às mulheres.

— Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento.

A instalação da Comissão Representativa anunciada por Lira, e a escolha da relatoria do projeto e os representantes de cada partido nos debates, portanto, só serão feitas a partir de agosto.

Lira se defendeu de acusações de que teria pautado o projeto por vontade própria e, ao lado de líderes de vários partidos, afirmou que os parlamentares sempre consideraram que o tema seria debatido.

— Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada.

A Câmara aprovou na semana passada a urgência de um projeto de lei que endurece a legislação contra o aborto. O texto equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana. A medida proíbe inclusive o aborto em casos de estupro caso seja realizado depois desse período.

O texto foi analisado rapidamente pela Câmara e não houve registro nominal dos votantes. Também não existiu espaço para os parlamentares discursarem. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois. Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência antes de ela ser aprovada. O PT chegou a manifestar posição contrária no plenário após a medida ter sido chancelada.

Pela iniciativa, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode ir de seis a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem uma pena máxima de dez anos.

O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões. O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que já liderou a bancada evangélica.

Lira já chegou a declarar que a iniciativa de Sóstenes é mais adequada do que o projeto do estatuto do nascituro, que tornaria aborto crime hediondo e traria uma série de restrições mais fortes à prática. Hoje o aborto só é permitido em casos de estupro, quando há riscos para a vida da mãe e em casos de fetos anencéfalos.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo PSOL, que pede a declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM que proíbe a utilização da assistolia fetal exclusivamente nos casos de aborto decorrente de estupro. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.

De acordo com o projeto, “se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplica a excludente de ilicitude”.

A mudança prevista nas sugestões do deputado alcançam casos em que:

• “a mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
• é provocado o aborto, mas sem o consentimento da mulher. Nesses casos quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de três a dez anos, para seis a 20 anos.
• Para quem realizar o aborto com a autorização da gestante a pena atual é de um a quatro anos, que também seria aumentada para seis a 20 anos caso o projeto entre em vigor.