Após SP recusar livros didáticos, Ministério da Educação afirma que adesão é voluntária

Após o governo de São Paulo recusar quase 10 milhões de livros do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação e decidir distribuir material próprio, a pasta afastou a possibilidade de tomada de medida reforçando que a adesão e permanência no programa é “voluntária”.

O estado decidiu não aderir ao programa, do triênio de 2024 a 2027, para os anos finais do ensino fundamental (entre o 6º e o 9º ano) e para o ensino médio da rede estadual. No lugar dos livros didáticos do PNLD, os estudantes usarão um material em formato digital com conteúdo distinto a partir do ano que vem.

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Inicialmente, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo havia anunciado que o material só seria disponibilizado de forma digital. Após repercussão negativa, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que o material também será impresso.

A secretaria afirma que as obras têm conteúdo “próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica”. O estado decidiu aderir apenas à compra de livros literários para o PNLD e do material didático para a educação de jovens e adultos (EJA).

“A permanência no programa é voluntária, de acordo com a legislação, aderente a um dos princípios basilares do PNLD, que é o respeito à autonomia das redes e escolas”, disse o MEC em nota ao “O Globo”. “As escolas podem escolher, de forma democrática, o material que mais se adequa à sua realidade pedagógica”.

O número de escolas que utilizam obras do programa vem caindo desde 2019, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e é a primeira vez em quatro anos que a distribuição do material tem a adesão de menos de 200 mil centros de ensino.
Hoje, 198 mil escolas são beneficiadas com livros do PNLD. Ano passado, eram 203 mil, e em 2021, 226 mil. Em 2019, ano em que as obras foram escolhidas ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, 252 mil escolas aderiram ao programa.

Com a decisão de SP, é a primeira vez que um estado declina o material didático do MEC desde a criação do programa, há mais de 80 anos. Em entrevista coletiva na segunda-feira, 7, o secretário da Educação do estado, Renato Feder, afirmou que o governo escolheu seguir com livros digitais próprios porque os do PNLD “não são consumíveis” e não podem ser riscados devido à reutilização.

“Material do currículo paulista é um livro consumível e os livros do PNLD não são consumíveis. Ele pode anotar, grifar. A gente quer que o aluno consuma”, afirmou Feder.

Em outros momentos, o secretário chegou a dizer que os livros didáticos (escolhidos ainda na gestão de Bolsonaro) eram “rasos”, “superficiais” e que “perderam conteúdo, profundidade”.

Para especialistas em educação ouvidos pelo “O Globo”, o material digital da Secretaria de Educação não deve substituir o livro didático e a decisão de SP afasta o estado das políticas do MEC. O Ministério Público do estado instaurou um inquérito para apurar a decisão.