Após novas mudanças na Reforma Tributária, Haddad reforça que ‘quanto menos exceções, melhor’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a pasta defende o menor número de exceções às regras gerais da Reforma Tributária após novo relatório sobre o tema incluir medicamentos populares, como antigripais, na alíquota reduzida de 60%.

Haddad explicou que as mudanças não alteram a “lógica” da reforma, que é manter a carga tributária atual, mas aumentam ou diminuem a alíquota padrão, que será paga por quem ficar de fora de regimes específicos. A previsão é votar o tema na Câmara ainda hoje.

Segundo Haddad, a equipe do secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, ainda está calculando o impacto na alíquota de referência, calculada inicialmente em 26,5%, da mudança relativa aos remédios. Os medicamentos com alíquota reduzida teriam imposto de 10,6%.

— Não podemos inverter a lógica da reforma, que é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária é a mesma. A alíquota padrão pode aumentar com as mudanças, por isso que o posicionamento técnico da Fazenda é quanto menos exceções, menor.

Haddad não quis comentar sobre a tentativa de incluir as carnes na cesta básica, o que faria com que as proteínas tivessem alíquota zero. Pelo projeto original, a maior parte das carnes, excluindo produtos de luxo, teriam cobrança de 60% do imposto.

— Nós enviamos o projeto bem enxuto, com poucas exceções, ou quase nenhuma exceção. Mandamos o projeto de acordo com que entende a área técnica. De novo, fazemos a defesa de critérios e o Congresso se mobiliza em torno de várias causas que sensibilizam os deputados. É da democracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a inclusão, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer o item fora da cesta básica. Nos cálculos da Fazenda, o impacto sobre a alíquota padrão seria de 0,53pp.