Alerj vota medidas de apoio às vítimas das chuvas em Petrópolis

A Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vai votar em caráter de urgência três projetos de apoio às vítimas das fortes chuvas em Petrópolis ainda nesta quarta-feira. A previsão é de que os projetos sejam aprovados hoje, publicados em Diário Oficial, e sancionados amanhã pelo governador do estado.

As medidas permitem a doação de R$ 30 milhões do orçamento da Alerj para o município de Petrópolis; o acúmulo do auxílio emergencial do programa Supera RJ com outros benefícios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal; a prorrogação do pagamento de IPVA para veículos com placas no município, permitindo o parcelamento sem juros, além das três parcelas já previstas; além da prorrogação do pagamento do ICMS para os estabelecimentos comerciais do município e o parcelamento, sem multas ou juros, das dívidas de ICMS contraídas neste ano.

O deputado Waldeck Carneiro, do PT, defende o monitoramento da destinação desses recursos. Já o deputado Luiz Paulo, do Cidadania, argumenta que as medidas emergenciais são prioridade agora, mas que deverão vir acompanhadas de medidas de prevenção posteriormente.

Os projetos valem somente para Petrópolis e outras cidades com calamidade pública reconhecida pelas prefeituras em decorrência de chuvas e/ou desastres naturais. 

As medidas foram protocoladas pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e terão coautoria de todos os deputados interessados. Na votação, os textos ainda podem sofrer alterações através de acordos entre os parlamentares.