A atuação do MPRO no Juizado Especial Criminal foi abordada em palestras na rede pública de ensino

Ministério Público e a solução de conflitos

As palestras, conduzidas pela promotora de Justiça Meiri Sílvia Perereira, abordou o que é o Juizado Especial Criminal e como ele atua em casos de infrações de menor gravidade, como ameaça, lesão corporal leve, dano simples e injúria.

Os alunos conheceram as etapas de atuação do Ministério Público nesses casos, desde o recebimento das informações sobre a ocorrência até a tentativa de acordo entre as partes. As apresentações também abordaram a possibilidade de propor medidas previstas em lei para resolver determinados conflitos sem a necessidade de um processo judicial completo.

Meiri Sílvia Pereira explicou, ainda, que o Ministério Público é uma instituição independente, que representa os interesses da sociedade e atua para que a lei seja cumprida e os direitos das pessoas sejam respeitados.

Direitos e cidadania

As palestras também trataram dos direitos das vítimas, como ser ouvidas, receber informações sobre o andamento do caso e ter sua segurança e dignidade respeitadas.

Com exemplos práticos, a atividade mostrou como a busca pelo diálogo e por acordos pode ajudar a resolver conflitos e evitar que eles se agravem. A proposta foi aproximar os estudantes do funcionamento da Justiça e ampliar o conhecimento sobre os direitos e deveres dos cidadãos.

A iniciativa reforça o papel educativo do Ministério Público e sua atuação junto à sociedade, inclusive no ambiente escolar.

O acesso à justiça, o respeito aos direitos e a convivência pacífica são garantias de todos.