OAB e mais 37 entidades emitem manifesto contra aumento do ICMS em Rondônia

Um movimento formado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e por mais 37 entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo, lançou nesta segunda-feira (16/10) um manifesto veemente contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

Intitulado “Aumento Não!”, o manifesto denuncia a aprovação da Lei N° 5.629, de 13 de outubro de 2023, que elevou substancialmente as alíquotas do ICMS em Rondônia. As entidades argumentam que esse aumento da carga tributária prejudicará a economia do estado e impactará diretamente no custo de vida dos cidadãos.

As entidades signatárias do manifesto representam uma ampla gama de setores, incluindo comércio, indústria, agricultura, saúde, educação e muito mais. A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de Rondônia), a Fiero (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia), a FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Rondônia), o SEBRAE, a FACER (Federação das Associações Comerciais) e SINDSEF (Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia) estão entre as organizações que se uniram nesse esforço.

O manifesto destaca a falta de transparência e a rapidez com que a legislação foi aprovada, sancionada pelo Executivo e implementada, sem um debate amplo com a sociedade. Isso levanta preocupações sobre a eficiência e a gestão do Estado, que, de acordo com o movimento, está impondo custos adicionais à população sem considerar seus impactos.
A OAB e as demais entidades envolvidas solicitam ao Governo do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, que envie imediatamente uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) para revogar a Lei 5.629. Eles buscam restaurar a segurança jurídica, previsibilidade e confiança nas instituições.

A mensagem do movimento “Aumento Não” reforça que a sociedade rondoniense não aceitará aumentos de impostos de qualquer natureza, e destaca o compromisso com a democracia e a justiça para combater abusos fiscais que não estejam alinhados com o interesse público.

“Estamos hoje, em nome das 38 entidades que assinaram este manifesto, reforçando o nosso compromisso com a defesa dos interesses da sociedade rondoniense. O aumento do ICMS é uma medida que afeta diretamente a vida dos cidadãos e a saúde da nossa economia local”, destaca o presidente Márcio Nogueira.

Ele ainda completa: “Nossa intenção é clara: exigir transparência e responsabilidade na tomada de decisões que envolvem questões fiscais. O ritmo acelerado com que essa legislação foi aprovada nos preocupa profundamente. A sociedade merece um debate amplo e democrático sobre questões tão cruciais para o nosso estado”.

Assinam o manifesto:
Entidades e Profissionais subscritores
1. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia
2. Fecomercio – Federação do Comércio do Estado de Rondônia
3. Fiero – Federação das Indústrias do Estado de Rondônia
4. FCDL – Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojista de Rondônia
5. CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Velho
6. OCB – Organização das Cooperativas do Brasil – Rondônia
7. APRRO – Associação Proprietários Rurais de Rondônia
8. Faperon – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia
9. Sinduscom RO – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia
10. Sinduscom PVH – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Velho
11. CFM – Conselho Federal de Medicina
12. CREMERO – Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia
13. Crea RO – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia
14. APA – Associação dos Pecuaristas Ariquemes
15. Aprosoja RO – Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Rondônia
16. ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – Rondônia
17. Sindivest – Sindicato da Indústria do Vestuário de Rondônia
18. Singaro – Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia
19. SindRural Cacoal
20. Sindicafé Rondônia
21. Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rondônia
22. Apep – Associação do Polo Empresarial de Porto Velho
23. CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de RO
24. Creci – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.
25. Simpi- Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia
26. Sindipetro – Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo de Rondônia
27. Facer – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia
28. Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
29. Sinepe-RO Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia
30. Sindileite – Sindicato dos Laticínios de Rondônia
31. Sindicer-RO – Sindicato das Indústrias Cerâmicas
32. Acep – Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho
33. CMEC – Conselho da Mulher Empreendedora
34. Sindecom – Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Velho
35. Sitracom – Sindicato dos Empregados do Comércio do Interior
36. AJE – Associação Rondoniense de Jovens Empreendedores
37. Sincor – Sindicato dos Corretores de Seguros e Empresas Corretoras de Seguros dos Estados de Rondônia e Acre.
38. Sindsef – Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia.