Fazenda admite que pode haver ‘ajustes futuros’ na isenção para compras de importados até US$ 50

Pressionado pelas varejistas brasileiras, o governo federal estuda rever o Programa Remessa Conforme, para dar isonomia entre firmas nacionais e estrangeiras. Em nota, o Ministério da Fazenda admitiu a possibilidade de “ajustes futuros”.

“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, disse o Ministério.

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Em entrevista à Globonews, por sua vez, o secretário executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou, na última quinta-feira, que haverá “isonomia” com as empresas nacionais. Pelas regras atuais, as compras internacionais no valor de até US$ 50, por pessoas físicas, são isentas do imposto de importação.

“Evidentemente, o varejo brasileiro, as empresas brasileiras, têm reclamado, dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. E o que o Ministério da Fazenda tem dito é que vai haver isonomia”, disse Durigan.

Ele explicou que os estudos só serão feitos após a adesão das empresas estrangeiras ao programa. Disse que não é possível saber quantas empresas pediram para aderir ao Remessa Conforme, mas antecipou que, por enquanto, nenhuma foi incluída oficialmente.

“Em um segundo momento, a gente vai rever a tributação para que haja isonomia entre empresas brasileiras e o e-commerce”, afirmou.

Segundo o número 2 do Ministério da Fazenda, o governo tem recebido sugestões de empresas para a criação de tarifas de importação. O setor propõe uma alíquota de 20% para as compras internacionais.

O Remessa Conforme passou a vigorar no início deste mês. Entre os grupos que anunciaram que vão aderir ao programa estão as chinesas Shein e AliExpress.

Pelo programa, empresas que ficarem de fora serão taxadas em 60% com o imposto de importação. Apesar da isenção federal para as firmas incluídas, os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS.

“Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa como tem de ser feito”, disse Durigan.

Veja abaixo a íntegra da nota do Ministério da Fazenda:

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”, disse o Ministério.