Coronavírus: governo federal limita entrada de estrangeiros no Brasil

O governo federal proibiu a entrada de estrangeiros no Brasil – de qualquer nacionalidade –  por rodovias, outros meios terrestres ou transporte aquaviário  em razão da pandemia de coronavírus. Conforme portaria, publicada do Diário Oficial da União (DOU), a determinação atende a uma “manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com recomendação de restrição excepcional e temporária”.

Pelo espaço aéreo, ainda fica permitida a entrada, desde que o estrangeiro tenha visto permanente no Brasil, residência definitiva, esteja em missão internacional, tenha permissão do governo brasileiro, tenha cônjugue de brasileiros, seja portador de Registro Nacional Migratório ou que esteja fazendo transporte de cargas. Também podem trafegar pelo espaço aéreo os estrangeiros que estiverem na fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, com autorização da Polícia Federal. Quem descumprir a regra pode ser deportado ou repratriado, e ainda ter inabilitado o pedido de refúgio. 

O documento foi publicado no último dia 12 – entrou em vigor na data da publicação –  e tem validade por 30 dias. Assinado pelos ministérios da Casa Civil, Segurança Pública, Infraestrutura e Saúde, o prazo inicial pode ser prorrogado. 

Nenhuma das exceções da portaria se aplicam à Venezuela, onde as fronteiras de entrada ao Brasil estão completamente fechadas por uma decisão política do presidente Jair Bolsonaro.

Relembre

O governo federal havia autorizado a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil no dia 24 de setembro. A medida já prorrogava, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”

Em julho, o governo já havia liberado parcialmente a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Já em agosto, a restrição atingiu os aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.

Desde que os voos internacionais e a entrada de estrangeiros por outras vias foram restringidos em março, em razão da pandemia da Covid-19, o governo vem avaliando, mês a mês, as medidas que devem ser mantidas. (Com Agência Brasil)