Relator segue com articulações sobre arcabouço fiscal

O deputado Cláudio Cajado (PL-BA), relator do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue com as articulações para fechar seu parecer à proposta.

Segundo apurou a Exame, Cajado deve se encontrar com mais dois partidos ainda esta noite, antes de tomar uma decisão sobre quando o parecer será divulgado. Até as 21h, ele estava em reunião com a liderança do PCdoB na Câmara.

Retorno de Lira

O deputado vinha falando que o texto poderia ser apresentado nesta quinta-feira, 11, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de Nova York. Contudo, o voo está em aberto sem definição de que horas chegará no Brasil.

Nos corredores da Câmara, líderes partidários afirmam que o relatório deve ser apresentado somente na terça-feira, 16, – data sinalizada por Cajado para votar o requerimento de urgência para tramitação do texto. Questionado, o relator disse apenas “que vou decidir hoje” se apresenta o parecer amanhã ou na semana que vem.

Mais cedo, Cajado disse a jornalistas que as negociações em torno do projeto neste momento giram em torno de pontos “mais sensíveis”, entre eles os gatilhos e consequências do descumprimento da meta fiscal e os prazos em que o governo deve apresentar os dados de receitas e despesas.

Outro ponto que também está em negociações se refere a punições pelo descumprimento das metas fiscais. Cajado, no entanto, rechaça a hipótese de uma delas ser a imposição de crime de responsabilidade contra o presidente da República.

Cajado tem mantido reuniões com as bancadas e com os técnicos da Câmara e dos ministérios da Fazenda e Planejamento para confirmar as mudanças no texto original.

Apesar das mudanças previstas, como o contingenciamento de gastos, líderes do PT, partido do presidente, e que se posicionam contrariamente aos cortes de despesas, afirmam que só votarão contra a proposta caso haja “um enrijecimento muito forte” das regras, que possa tirar recursos de investimentos na saúde ou da educação, por exemplo.

Regime Fiscal Sustentável

O arcabouço fiscal – que por determinação do relator passará a ser chamado de Regime Fiscal Sustentável – irá substituir o teto de gastos, que impede a expansão das despesas acima da inflação. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas também com limites. A base de atualização dos gastos será o Orçamento de 2023.

De acordo com a proposta em discussão, o aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação será entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Além disso, há no texto apresentado pelo governo do presidente Lula a previsão para deixar de fora da regra gastos como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do piso da enfermagem, entre outros.