Arcabouço fiscal: Haddad anuncia novas regras nesta quinta-feira, 30

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira, 30, o novo arcabouço fiscal do governo. A assessoria do ministério confirmou que o ministro dará entrevista coletiva sobre o tema às 10h30, na sede do ministério em Brasília. Também participará da coletiva a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Antes do anúncio, Haddad vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a proposta. A previsão é de que participem do encontro também líderes da Casa. O ministro esteve reunido na noite desta quarta-feira, 29, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para discutir o tema.

A agenda de Haddad para esta quinta-feira prevê ainda reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) às 15h.

O que é arcabouço fiscal?

O novo arcabouço fiscal a ser apresentado pelo governo tem por objetivo ser “desafiador, mas crível”, diz o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. A frase, segundo ele, é frequentemente usada pelo ministro Fernando Haddad como base para a elaboração do projeto.

O “número 2” da Fazenda afirma também que a nova regra vai corrigir problemas vistos nos dois últimos modelos orçamentários usados pelo Brasil: o teto de gastos a partir do governo Michel Temer e, antes disso, a regra baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF foi a principal base da discussão do espaço fiscal nos dois governos Lula e já foi elogiada pelo presidente como oposição ao modelo do teto de Temer, mas o secretário admite que o novo arcabouço desenhado busca corrigir problemas também desse modelo, com foco nas políticas anticíclicas.

Galípolo argumenta que já é “consenso” entre economistas que o “orçamento público deve suavizar os ciclos econômicos, não acentuar os ciclos econômicos”. Mas afirma, também, que não se vai “gastar mais quando está crescendo”.

Ao mesmo tempo, o secretário afirma que é prioridade na Fazenda garantir um ambiente democrático na discussão do orçamento, corrigindo um problema que, segundo ele, existe na atual regra do teto, que autoriza aumento dos gastos para corrigir a inflação, e não um crescimento real.

O que é o teto de gastos?

Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. A adoção desse mecanismo ganhou força após a crise na Grécia, no início da década passada.

Com informações do Estadão Conteúdo.