Congresso derruba 5 vetos; receitas digitais passam a valer e historiador é profissão regulamentada

Após acordo, o Congresso derrubou cinco vetos presidenciais nesta quarta-feira (12). Senadores e deputados rejeitaram os vetos ao projeto que prorroga a isenção de impostos para a instalação de cinemas e incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a proposta que prorroga o Recine até 2024.

Os parlamentares também derrubaram os vetos ao projeto de Telemedicina, colocado em pauta em razão da pandemia. O trecho presidencial vetado foi o que autoriza receitas médicas por meio digital.

Também não recebeu apoio dos congressistas o veto ao projeto que regulamenta a profissão de historiador e à Medida Provisória do Agronegócio, que criou fundos de garantia para empréstimos rurais.

Neste caso, o principal dispositivo vetado pelo presidente Bolsonaro facilita a renegociação e a quitação de dívidas, prorrogando os prazos para o pagamento do crédito rural.

Um quinto veto foi rejeitado, relacionado ao projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis pela administração pública.

Outros 13 vetos presidenciais foram mantidos. Como o veto integral ao projeto que garantia o fornecimento de sangue e medicamentos, pela rede pública de saúde, aos pacientes. Também foi mantido o veto à ampliação de quem teria direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.

Confirmados pela Câmara e Senado, significa que o texto que foi enviado ao presidente volta a valer.

Assim, por exemplo, a profissão de historiador será regulamentada e as receitas médicas por meio digital passam a ter validade.