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Rondônia, domingo, 22 de setembro de 2024.




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Deputados da Alerj rejeitam proposta que permitiria abertura de fábricas de armas de fogo no estado


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Parlamentares da  Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro rejeitaram nessa quarta-feira, em primeira votação, o projeto de emenda constitucional que permite a instalação de indústrias de armas de fogo nos municípios fluminenses. Foram 34 votos contrários e 27 favoráveis.

 

O texto revoga  o artigo 367 e o parágrafo único do mesmo artigo da Constituição Estadual, que proíbe o Governo do Estado e as prefeituras de concederem autorização para o funcionamento dessas indústrias, e determina que o poder público estabeleça restrições à atividade comercial que explore a venda de armas de fogo e munições.

 

Segundo o autor original da PEC,  Alexandre Freitas, do partido Novo, o debate do texto foi desvirtuado com a alegação de que a PEC aumentaria o número de mortes no estado. O parlamentar defendeu a proposta como  importante para a geração de empregos…

 

Para a  deputada Renata Souza, do PSOl, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que votou contra o texto,  a instalação de fábricas de armas de fogo pode aumentar os índices de violência no estado. A parlamentar avalia que faltou um debate amplo com a população e que a rejeição ao projeto foi importante para salvar vidas…

 

Segundo a Alerj a PEC será arquivada. Um novo projeto sobre o tema só  poderá ser novamente apresentado na Casa passado um ano do arquivamento.

Fonte: Ag. Brasil

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