Justiça acata ação que pede garantia de direito à saúde de ribeirinhos próximos à Belo Monte

Uma decisão judicial obriga os municípios paraenses de Altamira e Vitória do Xingu, e a empresa Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, a garantirem serviços de saúde aos ribeirinhos que vivem na região. 

A Ação Civil Pública foi proposta pela Defensoria Pública do Pará, com o objetivo de suprir a necessidade de saúde da população ribeirinha, em meio à pandemia da Covid-19. A justiça deu prazo de 10 dias para que os envolvidos na ação apresentem um Plano de Atendimento Emergencial dos ribeirinhos.

De acordo com a Defensoria Pública, a finalidade é que seja estabelecido um canal de comunicação entre as secretarias municipais de saúde e os moradores e que sejam disponibilizados serviços de atendimento móvel ou postos de referência ou para atender pessoas infectadas pelo coronavírus nas proximidades da hidrelétrica.

A decisão também requer que os municípios e a Norte Energia forneçam máscaras, álcool em gel, medicamentos e insumos para o funcionamento das unidades de referência e que adotem ainda, medidas de comunicação para garantir o acesso à informação no interior das comunidades ribeirinhas.

Em nota, a Norte Energia informou que, com relação à ação ajuizada pela Defensoria Pública do Pará, a empresa vai se manifestar nos prazos legais estabelecidos.

Nós entramos em contato com as prefeituras dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu, mas não tivemos retorno até o fechamento desta reportagem.