Justiça determina mais uma vez manutenção de hospital de campanha no Rio, sob pena de multa

A Justiça do Rio reforçou nesta sexta-feira a proibição ao governo do estado de fechar o hospital de Campanha de São Gonçalo, na região metropolitana. O governador Wilson Witzel e o Secretário Estadual de Saúde Alex Bousquet terão que cumprir em um prazo de 48 horas a ordem judicial de manter a instalação em funcionamento sob pena de multa pessoal diária.

A decisão da juíza Renata de Lima Machado Rocha, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo atendeu a um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, que apontaram o desrespeito a decisões anteriores que determinavam que hospitais de campanha deveriam permanecer abertos diante dos números ainda elevados da pandemia e da necessidade de utilizar a rede de saúde para outros tipos de atendimento.

De acordo com a magistrada, o descumprimento relativo ao hospital de São Gonçalo pode ser reconhecido como má fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. Ela determinou também o envio de peças do processo ao Ministério Público para que apure a existência de crime de desobediência e improbidade administrativa.

A decisão aponta ainda que nesta semana um oficial de justiça esteve no local e constatou que não havia na unidade nenhum paciente internado. A juíza argumenta também que São Gonçalo, segundo os dados do próprio governo do estado, é o segundo município do Rio em casos da doença, com mais de 9 mil ocorrências.

A primeira decisão obrigando o governo do Rio a manter os cinco hospitais de campanha abertos foi dada em maio. O governo do estado começou a desmobilizar os hospitais em julho depois do rompimento com a Organização Social Iabas, que administrava as unidades e cujo contrato também está sob investigação. O hospital de São Gonçalo teve as obras atrasadas e funcionou apenas durante um mês.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as decisões serão respeitadas e que os hospitais de campanha do Maracanã e São Gonçalo não fecharam em nenhum momento. Segundo a secretaria, os pacientes foram transferidos para hospitais regulares, mas as unidades permanecem abertas e com equipes para prestar atendimento, se necessário. A secretaria argumenta que com a redução das curvas de contágio, foi desnecessário internar pacientes nas duas unidades e que a desmobilização dos hospitais está prevista para o dia 12, mas só será levada adiante se não houver decisões judiciais em contrário.