PIS: o que é, como funciona e quem tem direito

PIS é o nome dado a um programa social do governo que está relacionado com os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas.

Sendo assim, o PIS é um direito muito importante e o seu abono permite que a pessoa consiga juntar dinheiro para até mesmo começar a investir.

O que é o PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Esse programa em que as empresas privadas fazem um depósito mensal para contribuir para um fundo ligado aos seus funcionários.

Esse dinheiro que é arrecadado vai para um fundo chamado FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é o responsável por pagar alguns benefícios trabalhistas, como seguro desemprego e abono salarial.

Sendo assim, quando se questiona o que é PIS, em termos práticos: são contribuições que as empresas fazem para que se paguem benefícios aos trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada. 

O PIS é um programa que confere ao trabalhador o direito de um abono salarial todos anos. No entanto, isso acontece apenas em alguns anos. 

Com isso, a pessoa pode retirar uma quantia em dinheiro para pagar dívidas, empreender ou até mesmo investir na bolsa de valores, se assim preferir.

Como funciona o PIS?

Em primeiro lugar, é preciso saber como funciona o PIS – afinal, ele faz parte da vida de muitos brasileiros.

Quando o trabalhador entra no seu primeiro emprego que tenha carteira assinada, ocorre o seu cadastro no PIS pela empresa que o deu esse trabalho.

No entanto, apesar de ser apenas a empresa contratante que faz essa inscrição, vale notar que esse cadastro é único. Ou seja: mesmo que a pessoa mude de empresa, não é preciso criar outro PIS.

A empresa, então, passa a oferecer todos os anos um abono salarial. Na prática, ele funciona como um décimo quarto salário. Mas, para isso, esses trabalhadores precisam cumprir certos requisitos.

Uma vez que os tenha cumprido, ele poderá então conseguir esse abono, o que pode ajudar muito a organizar as finanças de um trabalhador.

Qual a diferença entre o PIS e PASEP?

O Pis foi criado no ano de 1970 através de uma legislação específica que visava aumentar os direitos dos trabalhadores.

No entanto, nessa mesma época, criou-se também o Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), uma contribuição voltada aos funcionários públicos que atua de maneira similar.

O Pasep possui sua administração pelo Banco do Brasil e tem regras similares ao PIS: o funcionário público precisa ter cadastro há 5 anos pelo menos, receber 2 salários mínimos por mês no ano anterior e ter trabalhado por pelo menos 30 dias seguidos.

Por fim, o Pasep também segue um calendário de pagamento, mas funciona de acordo com o seu último número da inscrição, e não o mês de aniversário.

Uma vez que tenham se popularizado, as pessoas começaram a se referir aos dois programas como PIS/PASEP, como se ambos fossem a mesma coisa – afinal, os dois eram bem similares.

Assim, tanto funcionários públicos quanto do setor privado recebem abonos e podem usar esse dinheiro, por exemplo, para investir em ativos de renda fixa e acumular capital.

Quem tem direito ao PIS?

É muito comum as pessoas perguntarem quem tem direito ao PIS, pois é preciso cumprir alguns requisitos para conseguir esse direito.

Os requisitos para ter direito ao PIS são:

• Possuir inscrição no PIS há, no mínimo, 5 anos;
• Receber até 2 salários mínimos pelo seu trabalho;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.

Vale notar que o ano-base do PIS é diferente do ano em que se está. Portanto, o ideal é buscar planejamento financeiro e não esperar que vai receber o PIS no mesmo ano em que se trabalhou.

Como calcular o valor do PIS?

De fato, vale notar que o valor pago no abono salarial é de um salário mínimo no máximo – ou seja, ele sempre irá aumentar conforme o ajuste do salário mínimo. Esse cálculo ocorre de acordo com os meses trabalhados.

Sendo assim, o trabalhador que trabalha mais meses é recompensado e pode então escolher o que fazer com o dinheiro, podendo por exemplo aplicar em um fundo de investimento.

O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo. O cálculo é feito de acordo com os meses trabalhados no período.

Por exemplo: se uma pessoa trabalhou os 12 meses do ano, receberá esse salário mínimo integral.

Por outro lado, se trabalhou menos meses, receberá valores proporcionais ao quanto trabalhou. Para calcular o valor do PIS em exatidão, basta dividir o salário mínimo em 12 partes e depois multiplicar pelo número de meses em que se trabalhou.

Perguntas Frequentes sobre PIS

Qual é o Calendário do recebimento do PIS?

Para saber o calendário do PIS, basta memorizar essa regra: o saque do PIS está disponível de acordo com a data de aniversário. 

Ou seja: quem nasceu em janeiro pode sacar antes de quem nasceu em fevereiro; quem nasceu em fevereiro pode sacar antes de março; e assim sucessivamente até o mês de dezembro.

Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?

 Quem nunca trabalhou de carteira assinada não tem direito ao PIS, pois esse é um programa exclusivo para trabalhadores de empresas privadas. 

Ou seja: para ter direito a ele, é preciso ter a carteira assinada em algum momento da vida profissional. 

Basta, como já foi observado, ter tido o primeiro emprego e trabalhado nele por 30 dias para poder usufruir desse direito – desde que o cadastro no PIS tenha pelo menos cinco anos.

Profissional autônomo tem direito ao PIS?

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, mas pode contratar um programa similar, o NIT (Número de Registro do Trabalhador). Esse benefício permite benefícios de previdência junto ao INSS e outros.

MEI tem direito ao PIS?

O Microempreendedor Individual não tem direito ao PIS, uma vez que esse tipo de profissional possui CNPJ – ou seja, atua como uma empresa. 

No entanto, caso ele concilie a sua atividade empreendedora com um trabalho com carteira assinada (algo permitido pela lei) para buscar mais rentabilidade, então ele terá direito ao PIS. 

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