Prorrogadas medidas provisórias para o combate à Covid-19

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou nesta sexta-feira o prazo de cinco medidas provisórias, parte delas relacionada ao enfrentamento à covid-19.

As MPs são editadas pelo presidente da República e tem força de lei, mas podem perder a validade se não forem votadas na Câmara e no Senado, em 60 dias, prorrogáveis por mais 60. 

Entre as medidas provisórias que ainda não foram votadas e, por isso, precisaram de prorrogação, está a que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3,5 mil profissionais temporários de saúde que atuam em seis hospitais federais localizados no  Rio de Janeiro.

Duas delas tratam de créditos extraordinários. A MP 972 prevê R$ 16 bilhões para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. Outra libera R$ 29 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.

Também prorrogada, a MP 973, reduz exigências a empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação durante pandemia.

A medida provisória que trata da recomposição salarial para os agentes de segurança pública do Distrito Federal também teve seu prazo prorrogado até setembro.