Operação da FlixBus é suspensa em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro

Uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” no último sábado (19) proíbe a operação da empresa FlixBus em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A plataforma é conhecida por se unir a empresas de menor porte do transporte rodoviário intermunicipal e interestadual para a venda de passagens e deve ter a atuação suspensa a partir desta terça-feira (23). 

A informação foi repassada à reportagem de O TEMPO pelo diretor-geral da FlixBus, Edson Lopes. O impedimento à empresa ocorreu porque a ANTT publicou, no sábado, a Decisão nº 799. A norma suspendeu a autorização que havia sido concedida pela agência, em 2021, a oito empresas para manutenção de diversas linhas que ligam os três Estados. Neste sentido, uma das empresas que teve a autorização suspensa, a Expresso Adamantina, atuava em parceria com a FlixBus. 

A decisão da ANTT acata uma liminar, proferida pelo Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF-1), acatando pedido feito pela Gontijo para suspender as autorizações. “É uma decisão que não tem o menor fundamento, que derruba linhas entre São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte que estão fora da área de jurisdição do TRF-1. Há um risco de retrocesso muito grande porque impacta diretamente empresas que operam de maneira regular, trazendo tecnologia e inovação para o setor”, reclama Lopes. 

Inicialmente, a decisão do TRF-1 em favor de Gontijo foi proferida em agosto de 2021. À época, a Gontijo questionou a operação de uma das empresas por autorização na rota entre São Paulo e Minas Gerais. O trajeto é operado pela empresa por meio de concessão obtida. No entanto, a ANTT entendia, segundo a FlixBus, que a liminar não afetava as linhas das empresas. 

“Contudo, às vésperas do processo migrar do TRF1 para o recém-criado TRF6, o desembargador responsável por aceitar a liminar enviou os autos do processo para o Ministério Público Federal investigar o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, criminalmente por desobediência. Com isso, a agência decidiu cumprir a liminar e proibir a operação das empresas”, diz a FlixBus em nota. 

Além da Expresso Adamantina, a liminar também atinge a Trânsito Livre Transporte e Turismo, Neném Transporte e Turismo, Cantelle Viagens, JJ Turismo e Transporte, Nordeste Transporte, Expresso União, Kandango Transportes e Buscoop. Com a proibição, a FlixBus promete iniciar “uma guerra” para reverter a decisão na Justiça. A empresa, que veio da Alemanha para operar no Brasil em um aporte de mais de US$ 100 milhões, garante que assim como as transportadoras parceiras, ainda não foi notificada pela ANTT. 

O procedimento oficial deve ocorrer até esta terça-feira. “Até agora não entendemos por que a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado questionado pela Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com a nossa parceira nessas duas linhas, a Expresso Adamantina”, complementa o executivo.

A queixa da empresa ocorre porque o corredor Sudeste é o principal operado no Brasil. Ainda haverá uma operação no corredor Centro-Oeste – que não teve a operação alterada – com viagens para Goiás e Distrito Federal. A reportagem questionou a ANTT sobre o assunto e aguarda posicionamento. Procurada pela reportagem, a Gontijo informou apenas que não comenta decisões judiciais.

Empresa

A FlixBus foi fundada em 2013 na Alemanha, aproveitando a abertura do mercado de transporte rodoviário. Hoje, é líder na Europa e está presente em mais de 37 países. A empresa não possui praticamente frota própria de ônibus, mas opera por meio de uma rede de operadores parceiros, que exploram as rotas usando uma única plataforma.

Assim, enquanto a FlixBus usa sua plataforma tecnológica para otimizar vendas, marketing e atendimento ao cliente, as empresas de transporte podem se dedicar ao gerenciamento de escalas de motoristas e manutenção dos veículos, por exemplo. Na outra ponta, a queda nos custos reflete no preço das passagens, beneficiando o consumidor final.