Senado vota projeto que amplia abrangência dos planos de saúde no final do mês

A votação no Senado do projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e medicamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ficará para a última semana de agosto. A informação foi divulgada pela presidência da casa nesta terça-feira (9).

O texto, que já passou pela Câmara de Deputados, terá o senador Romário (PL-RJ) como relator. “Acabo de ser designado relator do projeto que derruba o rol taxativo. Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter.

Segundo a Agência Senado, esse projeto (PL 2.033/2022) deverá ser tema de debate no Plenário da casa legislativa no dia 23 de agosto.

O assunto ganhou urgência em junho deste ano, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde não têm obrigação de cobrir tratamentos que não estivessem listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Isso provocou grande insegurança entre familiares de pessoas que precisam de tratamentos alternativos para ter qualidade de vida – como pessoas com deficiência ou transtorno mental. 

Houve uma pressão sobre os congressistas e rapidamente parlamentares das duas casas do Congresso Nacional se movimentaram para desenvolver uma lei que garantisse o acesso à saúde de quem precisa de terapias ou medicamentos alternativos – o canabidiol é um deles.