Após aprovação na Câmara, MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia vai para o Senado

A Medida Provisória que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia do coronavírus foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e a matéria agora será analisada pelo Senado.

O texto da MP autoriza, por exemplo, a contratação de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades. A proposta prevê que, se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos que hoje são necessários para habilitação.

A justificativa, segundo o governo, é que a medida facilita as ações de enfrentamento à pandemia.

Os pregões terão os prazos reduzidos pela metade, e fica dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão duração de até seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.

Outro ponto do texto é que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.

A medida aprovada também aumenta o limite de gastos com o cartão corporativo, quando usado para pagamento de serviços com dispensa de licitação.