AGU pede ao STF que Fernando de Noronha passe a ser domínio da União

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que o arquipélago de Fernando de Noronha seja declarado de domínio da União. A alegação da AGU é que o estado de Pernambuco teria descumprido o contrato celebrado em 2002, que estabelece a cessão de uso da ilha em condições especiais.

A AGU sustenta que o governo estadual está embaraçando a atuação de órgãos ambientais federais e da Secretaria de Patrimônio da União. O órgão afirma que o governo pernambucano está concedendo autorizações indevidas para a construção de prédios na faixa de praia em Fernando de Noronha, além de permitir o crescimento irregular da rede hoteleira. A obrigação do governo estadual de prestar contas anuais das atividades no arquipélago também não estaria sendo cumprida.

Em, nota, o governo de Pernambuco afirmou que Fernando de Noronha sempre foi de Pernambuco.

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski foi sorteado para ser o relator do caso no STF.

Justiça Brasília 25/03/2022 – 21:32 Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde Daniel Ito – Repórter da Rádio Nacional Fernando de Noronha sexta-feira, 25 Março, 2022 – 21:32 1:03