Telegram: Alexandre de Moraes dá 24 horas para app cumprir determinações

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado, 19, às 16h44, que o Telegram tem até 24 horas para cumprir a ordem judicial do tribunal que pede pela suspensão do aplicativo no Brasil e outras pendências.

Moraes procedeu com uma “imediata intimação” da empresa por trás do aplicativo, que tem sede em Dubai. Na última sexta-feira, Pavel Durov, presidente-executivo do Telegram, pediu desculpas pela falta de resposta.

Segundo Durov, o STF tentou entrar em contato com o Telegram por um “antigo endereço geral de email”, o que levou à falta de resposta. A solicitação agora teria sido respondida, segundo ele.

Em despacho feito na sexta-feira, 18, Moraes afirmou que a decisão se baseia no descumprimento, por parte do aplicativo, da determinação de bloqueio e desmonetização de contas ligadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, considerado foragido da Justiça no inquérito que investiga milícias digitais e produção de notícias falsas.

O magistrado afirmou que, até o momento, 38 perfis ligados ao blogueiro foram bloqueados.

Na decisão publicada neste sábado, 19, o ministro do STF fez quatro determinações:

• Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
• Informar ao STF todas as providências adotadas para o combate à desinformação;
• Exclusão imediata de publicações no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro;
• Bloqueio do canal de Claudio Lessa, claudiolessajornalista.

A decisão do STF afeta diretamente Bolsonaro, que tem um canal com mais de 1 milhão de seguidores na plataforma. O presidente chamou de “inadmissível” o despacho do magistrado e citou o argumento usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer.

O Telegram já afirmou que fará a indicação de um representante legal no Brasil.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, disse Moraes, em despacho.

(Com informações de Reuters)