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Rondônia, segunda, 16 de março de 2026.


Geral

Consumidora que teve benefício social retido por empresa será indenizada

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O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Dalmo Antônio Bezerra, condenou o Mercado Pago a pagar 600 reais por danos materiais e 10 mil reais por dano moral a uma consumidora que teve retido parte do auxílio emergencial, durante a pandemia. No dia 25 de maio de 2020 a consumidora recebeu […]

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