STF conclui julgamento do inquérito das fake news, que é mantido por 10 votos a 1

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quinta-feira, manter em andamento o inquérito das fake news, que investiga a divulgação de boatos, ofensas e ameaças aos ministros da Corte e aos familiares deles. A maioria dos ministros rejeitou uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

O julgamento começou na quarta-feira da semana passada, quando as partes e os especialistas consultados pelo Supremo se manifestaram. O advogado-geral da União, José Levi, e o relator da ADPF da Rede, ministro Edson Fachin, defenderam a constitucionalidade da investigação e a instauração do inquérito, a partir do Regimento Interno do Supremo. Em geral, a discussão tratou sobre liberdade de expressão.

Nessa quarta, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, leu alguns exemplos de mensagens e avaliou que as postagens são criminosas.

Na ação que estava em julgamento, a Rede pedia a suspensão do inquérito das fake news, por considerar que não é papel do Supremo conduzir investigações. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou essa tese, ao defender que é do Ministério Público o papel de conduzir a ação penal.

Nessa quinta-feira, ao votar, o ministro Marco Aurélio Mello discordou da maioria dos colegas de Corte. Ele lembrou que, quando um grupo extremista atirou fogos de artifício em direção ao Supremo, o presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, enviou um ofício ao procurador-geral para que o Ministério Público tomasse as providências que entender cabíveis.

Para Marco Aurélio, o Supremo representa um dos Poderes da República e não pode se considerar acima de qualquer outro.

O presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, foi o último a votar. Diferente do habitual, fez um voto longo. Durante mais de meia hora, Toffoli lembrou que os ataques de grupos conservadores à Corte Suprema foi um dos primeiros atos que levaram à instalação do regime nazista e disse que foi necessário o Supremo reagir institucionalmente. Dias Toffoli afirmou que a Corte aceita críticas, mas não o que considera abusos.

Ainda sobre o inquérito das fake news, o Supremo decidiu, também por maioria, mas no plenário virtual, rejeitar o pedido de habeas corpus para o agora demissionário ministro da Educação, Abraham Weintraub. O autor do habeas corpus foi o ministro da Justiça, André Mendonça, com o objetivo que Weintraub não precisasse depor no inquérito.

Por 9 votos a 1, o Supremo decidiu não analisar o mérito do pedido, por considerar que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro da Corte. Foi o relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes, quem determinou o interrogatório do ministro da Educação, após a divulgação do vídeo da reunião em que Weintraub xinga os integrantes do Supremo e sugere a prisão deles.