AGU nega à Justiça omissão de Bolsonaro sobre reajuste da Petrobras

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), negou, nesta segunda-feira (14), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo omisso no controle da política de preços da Petrobras. 

Na argumentação da AGU para a Justiça Federal de Brasília, a petroleira não está subordinada ao governo federal, portanto Bolsonaro não pode interferir em suas políticas.

“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, justificou o governo em nota encaminhada à 9ª Vara Federal de Brasília.

Na sexta-feira, quando começou a valer o reajuste anunciado no dia anterior pela Petrobras, a juíza Flávia de Macêdo Nolasco determinou que o governo federal prestasse esclarecimentos sobre a alta no preço dos combustíveis. O prazo dado pela magistrada se encerrava nesta segunda-feira.

A determinação se baseou em ação que reivindica a suspensão do reajuste no valor da gasolina e do diesel, anunciado pela estatal na quinta-feira (10) e que começou a valer no dia seguinte.

Essa ação foi protocolada na sexta-feira pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), pelos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí (SP) e também pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, composta por 235 deputados federais e 22 senadores.

Em outra frente, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) também entrou com uma ação civil pública, na 1ª Vara Federal, em que pede a suspensão da política de preços da Petrobras, chamada de Paridade de Preço Internacional (PPI). 

O texto, assinado pelo presidente da associação, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que cada reajuste “estrangula os brasileiros, pois a consequência direta é o aumento dos alimentos, remédios, etc”. 

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