Mulheres pobres ainda não contam com absorventes no SUS, prometidos por Damares

A ministra Damares Alves, que chefia a pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, ainda não cumpriu a promessa, feita em outubro do ano passado, de lançar um programa para distribuição de absorventes voltado às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social.

Na terça-feria (8) se comemora o Dia Internacional da Mulher e, por essa ocasião, o governo federal agendou uma cerimônia no Palácio do Planalto para apresentar iniciativas voltadas para o público feminino, porém não há menção ao programa de distribuição de absorventes. 

A promessa de Damares veio em 12 de outubro de 2021, uma semana após a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de vetar um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que determinava a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade.

Naquela época, a ministra informou que o programa seria lançado em questão de dias e acrescentou que a iniciativa já estava sendo discutida “há meses dentro do governo”. 

“Na oportunidade (do encontro) garanti ao parlamentar que nos próximos dias vamos anunciar o programa do governo federal para distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Programa que já estava sendo discutido há meses dentro do governo”, explicou Damares em publicação no Instagram. 

Na avaliação de Thalita Monteiro, advogada e integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), Damares está se omitindo em sua função de ministra.

“Parlamentares da bancada feminina do Congresso fizeram esse projeto de lei para mostrar que é importante distribuir absorventes e que o Executivo tem competência constitucional, através do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para executar um orçamento e colocar essa política em prática”, nota a especialista em Direitos Humanos e Políticas Distributivas, em entrevista para O TEMPO. 

“Mas o governo federal não quer fazer, está fugindo dessa competência, é a desídia de Damares no exercício dos deveres dela enquanto ministra de Estado”, acrescenta, lembrando ainda que o projeto trata de saúde e de higiene básica para mulheres.

Pacheco decidiu pautar a análise do veto de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (7), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a próxima quinta-feira (10) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes menstruais. 

Pela proposta, a distribuição fica garantida para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema ou apreendidas, além de presidiárias. O texto destinaria R$ 84 milhões do Orçamento para a execução do programa.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes