Aras atende Carlos Bolsonaro e pede que STF intime senadores da CPI da Covid

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) intime os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator da CPI da Covid no Senado. 

Ele quer saber como os parlamentares tiveram acesso a informações sigilosas e que atingem Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador e filho 02 do presidente Jair Bolsonaro (PL). Aras responde à notícia-crime apresentada pelo vereador contra os senadores.

Na ação, Carlos Bolsonaro atribuiu aos parlamentares crimes como prevaricação e abuso de autoridade no curso das investigações da CPI. O vereador justificou a denúncia com o argumento de que os senadores atuaram de forma política para atacar o pai e chefe do Executivo.

Ainda segundo a notícia-crime, a CPI não apurou supostas irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União repassados para estados e municípios para o combate à pandemia do coronavírus. A ação também argumenta que o vereador não foi convocado a depor e por isso não deveria ter sido alvo dos indiciamentos do relatório apresentado por Calheiros.

Organização dos atos antidemocráticos

Junto ao STF, Aras busca esclarecer como os senadores acessaram e apresentaram trecho da investigação que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo – inquérito que surtiu em prisões de aliados do presidente Bolsonaro – no dia do depoimento do ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten.

Segundo o procurador-geral, “a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados [Aziz e Renan]”. Na avaliação de Aras, o uso de dado sigiloso pode ter impactos na investigação envolvendo Carlos Bolsonaro a partir do relatório final da CPI da Covid.

“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”, destacou Aras.

Investigação da Polícia Federal

Em dezembro do ano passado, a 2ª Turma do Supremo começou a analisar um pedido da cúpula da CPI para suspender as investigações da Polícia Federal (PF) sobre a divulgação de documentos sigilosos da comissão.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou o pedido. Já o ministro Gilmar Mendes votou para trancar a investigação da PF.

Porém, o caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e não voltou à pauta ainda. Como presidente da 2ª Turma, é ele quem decide quando colocar para julgamento 

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