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Projeto do presidente Alex Redano proíbe destruição de máquinas e equipamentos apreendidos em operações ambientais em Rondônia
Deputado quer que equipamentos sejam garantidos ao proprietário através de depósito fiel ou encaminhado a prefeituras, associações ou entidades no final do devido processo legal O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Alex Redano (Republicanos) teve aprovado em plenário na última terça-feira, 14, Projeto de Lei 1511/21 de sua autoria, que determina proibição aos órgãos […]
