Projeto que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima é aprovado

O Senado aprovou o PL 6539/2019 que modifica a Lei 12.187/2009 que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, instrumento assinado em 2015. O Acordo estabeleceu metas para redução de emissão de gases de efeito estufa, a Contribuição Nacionalmente Determinada, NDC, na sigla em inglês, com o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais.

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Além das mudanças na PNMC, o projeto também inclui alguns pontos como incentivos de pesquisas e tratamento prioritário para políticas públicas relacionadas às demandas da região Norte.

A proposta é idêntica à que foi apresentada pelo governo no início desta semana. De acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a intenção é apresentar o documento aprovado na COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.

Outro acordo assinado pela delegação brasileira na COP26 envolve um compromisso global relacionado às emissões de Metano.

“O Brasil, ao aderir ao compromisso global sobre metano, demonstra a todos, uma vez mais, que já possui programas que tratam do tema, como, por exemplo:

– a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

– o Programa Nacional Lixão Zero, que extinguiu cerca de 20% dos lixões no País. Esse programa também foi responsável por mudanças regulatórias que possibilitaram a conversão de lixo em energia.

Com isso, abriu-se o caminho para a inclusão da modalidade de “recuperação energética de resíduos sólidos urbanos”;

– Plano ABC+, que é referência mundial de política pública na promoção de tecnologias e práticas sustentáveis, com meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, entre eles o metano, de 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário até 2030.

O Brasil é, portanto, parte da solução aos desafios da mudança do clima”,  disse em nota assinada também pelos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.