Auxílio Brasil de R$ 400 pode ser viabilizado por meio da PEC dos Precatórios

Atendendo à mudança no teto de gastos acertada pelo governo federal, o novo texto da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, inclui mudança na fórmula do cálculo do teto e libera cerca de R$ 83 bilhões no orçamento de 2022, o que viabiliza o pagamento mensal de R$ 400 do Auxílio Brasil. 

O texto foi apresentado nesta quinta-feira (21) pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta ainda não foi submetida à votação em Plenário e pode sofrer alterações. 

Por enquanto, a medida possibilita que o governo federal banque o auxílio temporário, anunciado na quarta-feira (20) pelo ministro da Cidadania, João Roma, pelo menos até o final do ano que vem.  

Atualmente, a fórmula do cálculo do teto é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho do ano anterior e junho do ano corrente.

Agora, a proposta é que o cálculo seja feito com dados entre janeiro e dezembro. Com essa mudança, o governo Bolsonaro poderá elevar o valor do atual Bolsa Família, de R$ 189 para R$ 400 até dezembro de 2022.

Benefício apoiado pelo Congresso

Ao apresentar a nova versão do relatório, Motta foi direto na defesa de que a mudança servirá para incluir o Auxílio Brasil nas contas do próximo ano.

“Estamos trazendo correção do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano, para que a gente consiga, com isso, encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, disse o relator.

A modificação do cálculo também conta com o apoio do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “É atualizar o valor pago de precatórios, pagar dentro do teto de gastos públicos e o saldo que não comportar dentro do teto, poder ser objeto de negócios jurídicos dos mais diversos”, justificou. 

Acordo em ano pré-eleitoral

Mais cedo,  as alas política e econômica do governo Bolsonaro já tinham acertado essa mudança no teto de gastos com previsão de abrir uma brecha de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais no ano em que o presidente buscará sua reeleição. 

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes vinha sendo pressionada pela ala política a ceder no aumento do valor do benefício do Auxílio Brasil, que estava previsto em R$ 300. 

O anúncio de que o governo está disposto a driblar o teto de gastos tem provocado turbulência na economia brasileira, com alta do dólar, que está cotado nesta quinta em R$ 5,65, e queda da bolsa de valores. 

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