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Geral
Nota Pública – Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), associação de âmbito nacional instituída com o objetivo, dentre outros, de defender os princípios e funções institucionais do Ministério Público brasileiro, vem a público externar sua preocupação com a aprovação da PEC 5/2021, cuja proposta pretende a alteração do artigo 130-A […]
