MPRJ pede suspensão de decreto que desobriga uso de máscara em Duque de Caxias

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Rio ingressaram, nesta quarta-feira (6) com um pedido de suspensão do decreto municipal que desobriga o uso de máscaras no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. 

De acordo com o documento, protocolado junto à 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, o decreto 8.009/2021 flexibiliza uma importante medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19 sem apresentar critérios claros quanto aos indicadores, dados e evidências científicas utilizadas para desobrigar o uso do acessório. 

Além de não apresentar dados que sustentem a medida, segundo o MPRJ e a Defensoria Pública, o município não considerou a cobertura vacinal da cidade, que indica um percentual ainda baixo de imunização.  Até 20 de setembro, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, 52,2% da população da cidade  estava completamente imunizada. O número é ainda menor quando considerados grupos mais expostos a complicações, como os idosos de 90 anos ou mais, entre a faixa etária, a cobertura vacinal é de 42,3%, já no grupo de pessoas com comorbidades, a taxa de é de 33,8%.
 
Assim, o MPRJ e a Defensoria Pública solicitam a suspensão imediata dos efeitos do decreto, até que o município apresente um relatório técnico embasado em evidências científicas e em análises sobre a cobertura vacinal na cidade, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas, em especial nos grupos prioritários, apto a justificar a dispensa do uso de máscaras em locais públicos.
 
Caso o estudo seja favorável à flexibilização do uso de máscaras, o documento solicita, ainda, que o município consolide, por ato normativo, um plano de retomada das atividades, que subsidie e confira transparência às decisões governamentais, e confira previsibilidade e normatividade à retomada gradual de flexibilização das regras sanitárias em Duque de Caxias.

*Com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro