MP da Taxa de Fiscalização é publicada

O presidente editou, nesta sexta-feira, a Medida Provisória nº 1072, relacionada à alteração da forma de cáculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Segundo a presidência, o principal objetivo é atualizar o valor do tributo para equilibrar a atuação de pessoas físicas e jurídicas no mercado.

Isso porque, com a medida, o governo tem a expectativa de que companhias abertas e fundos de investimento contribuam mais, ao mesmo tempo que agentes autônomos paguem menos.

A medida foi comemorada pelos agentes autônomos, especialmente depois dos entraves e discussões relacionados à sanção da MP — relacionados ao fato de que, uma vez reduzida a taxa para eles, caberia aos demais integrantes do sistema financeiro arcar com essa redução.

As novas medidas devem ser aplicadas a partir de 2022. Leia a íntegra da MP aqui.