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Geral
TJRO atende resolução do CNJ e implanta selo para processos administrativos prioritários
O Tribunal de Justiça de Rondônia, atendendo à resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 401/2021, que determina a promoção de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, passará a utilizar um selo específico para examinar os processos administrativos prioritários. São processos nos quais os autores são pessoas com deficiência ou acima de 60 anos. […]
