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Normativa da Funai que fragiliza proteção de terras indígenas está suspensa em 8 estados da Federação
Atuação do MPF nos estados garante integridade de áreas protegidas O Ministério Público Federal (MPF) vem obtendo liminares na Justiça Federal que suspendem a Instrução Normativa 9, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alterou os critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), […]
