Justiça Federal determina que União libere recursos para combate a incêndios em Rondônia

A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, na terça-feira (17), que a União libere recursos para contratação de brigadistas orientados a atuar no estado de Rondônia, além de enviar a Força Nacional e um helicóptero para dar apoio no combate aos incêndios florestais no estado.

A decisão considera que o estado bateu recordes de queimadas em 2024: em 15 dias de setembro, por exemplo, a quantidade de focos é maior do que os registrados nos seis primeiros meses do ano juntos. Agosto foi o pior mês até o momento, com 4.522 focos. Os dados são do “Programa Queimadas”, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A Ação Civil Pública movida pelo MPF aponta que a maioria dos focos de incêndio ocorridos em agosto deste ano se concentram em unidades de conservação, como o Parque Estadual Guajará-Mirim, que está em chamas há mais de 60 dias.

De acordo com o Painel do Fogo, a área queimada no Parque é de 107 mil hectares, o que corresponde a quase metade de toda a vegetação da unidade de conservação.

Os incêndios no Parque Guajará cresceram de forma tão significativa que se tornaram o maior registro ativo em Rondônia e contribuíram para colocar o estado nos piores índices de queimadas dos últimos 14 anos.

Os brigadistas alegam que o baixo efetivo e a falta de apoio aéreo eram os principais desafios no combate às chamas. Além disso, armadilhas, pegadas e garrafas de combustíveis encontradas próximas aos focos apontam: os incêndios são criminosos.

“Um apoio aéreo seria muito importante para lançar água, para recolher os brigadistas ao final do dia. Nós já andamos praticamente uns 4 km fazendo aceiros e nós vamos ter que retornar esses 4 km de volta na pernada. O apoio aéreo deixaria onde nós precisássemos combater o fogo”, relatou, à época, José Baldino, chefe de esquadrão.

O A decisão atende a uma tutela provisória. O processo continua tramitando na Justiça Federal.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que foi intimada da decisão nesta quarta-feira (18) e que deve enviar, nas próximas horas, “parecer de força executória aos órgãos envolvidos com orientações sobre a adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão”.

*Com informações do G1 Rondônia