Starlink recorre de decisão que manteve bloqueio de contas no Brasil

A Starlink entrou com recurso nesta segunda-feira contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o bloqueio de suas contas. Na sexta-feira, o ministro rejeitou o pedido da empresa de serviços de internet por satélite para liberar suas contas bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida de bloqueio visa garantir o pagamento de multas impostas à rede social X.

Argumentos da Starlink e decisão de Zanin

Na decisão, Zanin afirmou que não caberia um mandado de segurança contra decisões de ministros do STF, a não ser em casos específicos de flagrante ilegalidade. Agora, o caso será analisado pelo colegiado da Corte, que poderá manter ou modificar a decisão do ministro. No recurso, a Starlink argumentou que o bloqueio de seus ativos financeiros viola garantias constitucionais, apontando que a empresa não é parte do processo.

Determinações de Alexandre de Moraes

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão total da rede social X no Brasil após a plataforma descumprir ordens judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no país. Moraes justificou a medida citando o risco iminente de ampliação da atuação de grupos extremistas e milícias digitais na plataforma, especialmente no período que antecede as eleições municipais de 2024.