Supremo da Venezuela declara candidato opositor ‘em desacato’ e diz que decisões serão ‘inapeláveis’

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou em desacato o candidato opositor Edmundo González Urrutia
por não comparecer à corte quando convocado e não apresentar as provas solicitadas após as eleições presidenciais de 28 de julho, as quais a oposição considera fraudulentas.

O Supremo também anunciou que iniciará uma “perícia” das provas coletadas durante um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para “certificar” sua vitória para um terceiro mandato de seis anos, após a qual emitirá uma decisão de “caráter inapelável”, disse a presidente da corte neste sábado.

“Fica registrado que o ex-candidato Edmundo González Urrutia não compareceu, portanto, não cumpriu a ordem de citação, desacatando com sua inação o mandato desta, a mais alta instância da jurisdição contenciosa eleitoral da República Bolivariana da Venezuela. Em consequência, não cumpriu com a entrega das atas de apuração, a lista de testemunhas nem qualquer material eleitoral”, disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.

O que a corte determinar “terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional, a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”, ressaltou Rodríguez durante um pronunciamento ao qual foram convocados representantes do corpo diplomático.

O TSJ, acusado pela oposição de favorecer o governo com suas sentenças, pediu o comparecimento dos candidatos após aceitar um recurso de Maduro, em meio a denúncias de fraude, para que a máxima corte certifique o processo eleitoral. Outros oito candidatos minoritários também foram convocados.

Foram convocados o presidente e seu principal adversário, González Urrutia, a quem Maduro ameaçou com a prisão ao acusá-lo de liderar um golpe de Estado juntamente com a líder opositora María Corina Machado. Porém, González Urrutia não atendeu à convocação, considerando que, ao se apresentar, poria em risco sua liberdade.

“Se eu for à Sala Eleitoral [do Tribunal Supremo de Justiça] nestas condições, estarei em absoluta vulnerabilidade pela indefensabilidade e violação do devido processo, e porei em risco não só minha liberdade, senão, o que é mais importante, a vontade do povo venezuelano”, ressaltou o opositor de 74 anos em um comunicado postado nas redes sociais em 8 de agosto.

A oposição publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam sua vitória, mas o chavismo tacha o material publicado de fraudulento. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também de viés governista, proclamou Maduro vencedor do pleito com 52% dos votos, mas até agora não divulgou o escrutínio em detalhes, alegando que seu sistema foi hackeado.