Educação
MPF solicita medidas para garantir o funcionamento de escola indígena em Guajará-Mirim
Para que a Escola Estadual Paulo Saldanha Sobrinho, única que atende a comunidade indígena Sagarana, no município de Guajará-Mirim (RO) funcione o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Estado de Rondônia adote ações que solucionem os problemas identificados.
Na ação, o órgão solicita a sanitização imediata de todo o forro do telhado para remoção de fezes de morcego e outras medidas que afastem a presença desses animais. Além disso, foi requisitado a elaboração de um projeto para a reforma e ampliação da escola, no prazo de 60 dias.
O projeto deve incluir, entre outras coisas, a reestruturação urgente do forro do telhado para evitar a presença de morcegos e o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para os estudantes e professores, incluindo aparelhos de ar-condicionado.
O MPF também solicitou na ação civil pública:
- Logística para a entrega de merenda escolar;
- Entrega de alimentos conforme o cardápio elaborado em conjunto com a comunidade, com frequência compatível com as necessidades alimentares dos alunos;
- Continuidade dos serviços de merendeiro e zelador escolar;
- Implementação do Ensino Médio no Sistema de Mediação Tecnológica;
- Elaboração de cronograma para reforma e ampliação da escola — incluindo refeitório, ginásio, sala para os professores, biblioteca e sala de informática com acesso à internet — e de projeto de construção de outra escola a médio prazo.
Conforme o órgão federal, apesar da gravidade da situação e de tratativas, a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) não ofereceu soluções efetivas para alguns dos problemas urgentes da escola.