Rotativo do cartão: governo limita juros e encargos ao valor original da dívida

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 21, uma nova regulamentação para os juros do rotativo do cartão do crédito. Pela norma aprovada pelo colegiado, juros e encargos cobrados não podem ultrapassar o valor original da dívida. O parcelado sem juros não foi alterado. A nova regra valerá a partir de 2 de janeiro de 2024. Com isso, os contratos vigentes de rotativo não serão alterados.

Na prática, se um cliente deve R$ 1 mil rotativo, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil. Com isso, a dívida total terá um limite de R$ 2 mil. Apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) não será considerado nessa regra.

A limitação foi estabelecida na Lei Federal nº 14.690 de 2023 e determinou que a cobrança das taxas não pode superar o dobro do valor da dívida. Atualmente, os juros médios anuais do rotativo do cartão de crédito chegam 431,6%, segundo dados do Banco Central (BC).

A decisão do CMN contou com os votos favoráveis dos três membros do colegiado: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Quando valerá a nova regra?

A nova regra valerá a partir de 2 de janeiro. Na prática, se um cliente deve R$ 1 mil rotativo, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil. Com isso, a dívida total terá um limite de R$ 2 mil.  Apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) não será considerado nessa regra.

Entenda o caso

Após a aprovação da lei pelo Congresso, Campos Neto buscou representantes do sistema financeiro, da indústria de cartões e empresários para debater a limitação e, eventualmente, para limitar o parcelamento sem juros do cartão. Os grandes bancos defendem que os juros do rotativo decorrem da inadimplência da modalidade e do excesso de parcelas.

Como mostrou a EXAME, na primeira reunião entre as partes, o presidente do BC propôs limitar as compras no cartão em 12 parcelas sem juros. Com exceção dos grandes bancos, todos se posicionaram contra limitar o parcelado sem juros. Alguns varejistas, inclusive, alertam que dependem de parcelas superiores a 12 vezes para vender produtos e serviços. O debate sobre limitar a tarifa de intercâmbio nas compras com cartão de crédito também foi pouco explorado.

Na segunda reunião realizada pelo BC com empresas de maquininhas de cartão, bancos, fintechs e varejistas  o presidente da autoridade monetária. Sem um consenso entre as partes sobre a possibilidade de limitar as compras parceladas e os juros do rotativo do cartão, Campos Neto mais ouviu do que falou. Além do presidente do BC, todos os diretores estavam presentes, mesmo que remotamente.