Câmara aprova urgência no projeto de lei que pode aumentar custos em R$ 28 bilhões no setor elétrico

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a urgência no projeto de lei que trata do marco regulatório da geração eólica offshore. Com isso, o texto poderá ir a votação diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Esse projeto tem sido alvo de fortes críticas de entidades do setor elétrico e especialistas, que calculam aumento de custos em até R$ 28 bilhões por conta de “jabutis” que foram incorporados à proposta durante a tramitação. Já o relator da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG), diz que haverá redução de custos.

Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne diversas entidades no setor, o principal jabuti custará cerca de R$ 16 bilhões e se refere ao preço teto do gás que será comprado para suprir as usinas termelétricas em estados que não têm gás, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A construção dessas usinas foi tornada obrigatória durante o processo de privatização da Eletrobras. O problema é que não há combustível nessas regiões, e agora o custo para viabilizar o funcionamento dessas térmicas pode se recair sobre os consumidores.

“Essa conta não inclui os gasodutos, que também terão de ser construídos e tentam empurrar para os consumidores pagarem. Trata-se apenas de retirar o preço máximo para a compra do gás, que está em alta nos mercados internacionais. Quem vai definir o preço serão as próprias distribuidoras de gás, o que não faz o menor sentido. O consumidor terá de pagar”, afirmou o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS.

Zé Vitor discorda dessa visão.

“Os grandes consumidores de energia não querem pagar pelos custos do sistema no Mercado Livre. Por isso compram energia mais barata. Essa parte vai ser retirada do texto porque é preciso discutir mais. Esse PL, ao contrário do que afirmam os grandes consumidores, vai reduzir custos”, afirmou.

Zé Vitor ainda vai apresentar uma nova versão de seu relatório, apesar de a urgência já ter sido aprovada.

Custo dos ‘jabutis’

Luiz Eduardo Barata afirma que há R$ 8,6 bilhões em custos extras para a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mais R$ 500 milhões para a contratação de energia eólica no Sul do país, e a contratação de térmicas a hidrogênio verde, por mais R$ 3 bilhões.

“O projeto de lei em si já nos parece sem sentido, porque a eólica offshore [no mar] custa quatro vezes o valor da eólica onshore [em terra], e ainda temos muito potencial em terra. O problema é que além disso ainda vieram os ‘jabutis’, com essa conta bilionária”, disse.

Entre os assinantes do manifesto da Frente estão a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre outras.

Especialistas assinam o manifesto

Nesta terça, especialistas no setor elétrico, entre eles Edvaldo Santana, Elena Landau, Jerson Kelman e Paulo Pedrosa, assinaram o manifesto contrário à aprovação do projeto de lei.

“Assim, reunidos nessa manifestação pública, fazemos um apelo às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo que interrompam e revertam esse ciclo de distorções e ineficiências impostas aos consumidores e à sociedade, que retiram renda das famílias brasileiras através de suas contas de energia e dos preços dos produtos nacionais, promovem a inflação e custam empregos ao país.

“Precisamos fortalecer a governança do setor e o papel de sua agência reguladora e recuperar a capacidade de construção de políticas energéticas com escolhas feitas de forma transparente em relação a seus custos e benefícios.

Em especial, provocados por notícias que circulam na mídia, que sinalizam a perspectiva da ampliação de subsídios, reservas de mercado, proteções contrárias aos interesses do setor e da sociedade brasileira, ou que beneficiam parte de agentes do setor, fazemos um apelo para que seja promovido um amplo debate sobre a modernização do setor de energia e que só após esse debate sejam encaminhadas as necessárias medidas de aperfeiçoamento do marco regulatório.”