85 milhões de brasileiros não têm acesso à Defensoria Pública

Aproximadamente 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Desses, 78 milhões são pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

O número faz parte da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, divulgada nessa quinta-feira (7), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

A DPU atua gratuitamente em favor de pessoas de baixa renda em causas que envolvem a União, como pagamentos de benefícios do INSS e solicitação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Emenda Constitucional 80, de 2014, todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário devem contar com um defensor público até 2022. No entanto, a DPU está presente em apenas 29% dessas unidades.

O defensor público federal César de Oliveira Gomes, diretor da Escola Nacional da DPU, diz que é preciso definir o rumo dessa política pública.

O orçamento da DPU deste ano é de R$ 607 milhões, 1.100% menor que o do Ministério Público e 7.600% menor que o do Poder Judiciário. Segundo o secretário da Anadef e também defensor público federal, Ed William Carvalho, o órgão precisa de mais R$ 600 milhões no orçamento.

Segundo Ed William, a Defensoria conta atualmente com 645 defensores, contra 1.150 membros do MPF; mais de 5 mil advogados públicos da União; e mais de 1.900 magistrados.

Justiça Órgão atua gratuitamente na Justiça em favor de pessoas de baixa renda Brasília Defensoria Pública tem déficit de 4,7 mil profissionais no país 08/10/2021 – 17:09 Bianca Paiva/ Renata Batista Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional Defensoria Pública sexta-feira, 8 Outubro, 2021 – 17:09 1:54