Governadores rejeitam alegações sobre ICMS e não atendem pedido de Lula para reduzir imposto

Governadores decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, mesmo diante da pressão provocada pela alta do petróleo em meio à instabilidade provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A negativa dos estados foi formalizada em nota divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne representantes das áreas de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação.

O apelo foi feito pelo presidente na última quinta-feira (12), durante evento de anúncio de medidas para conter o preço do diesel. Na ocasião, Lula pediu “boa vontade” dos estados.

“Até com a boa vontade dos governadores de Estado, que podem reduzir um pouco o ICMS também do preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao posto do motorista”, afirmou.

No documento, a entidade contesta as alegações de que a redução do ICMS teria impacto direto nos preços ao consumidor e afirma que a medida pode agravar perdas fiscais já acumuladas pelos estados nos últimos anos.

“A reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”, alegou o comitê.

O Comsefaz também argumenta que novas reduções no imposto podem comprometer o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.

“A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios”, disse.

Além disso, o comitê destaca que os estados já vêm contribuindo para amortecer oscilações no preço dos combustíveis por meio do modelo de tributação com valor fixo por litro, o que impede que aumentos sejam automaticamente acompanhados pela cobrança do imposto.

A entidade afirma ainda que permanece aberta ao diálogo com o governo federal, mas reforça que medidas para conter os preços devem considerar o equilíbrio federativo e os impactos estruturais nas contas públicas.