Com mais de 8 mil advogados irregulares, OAB RO amplia fiscalização e reforça compromisso com a ética na advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Corregedoria Seccional, intensificou as ações de fiscalização voltadas à regularidade do exercício profissional no estado. A iniciativa tem como objetivo garantir que a advocacia em Rondônia seja pautada pela legalidade, pela ética e pela concorrência leal entre os profissionais.

A atuação de advogados com inscrição principal em outra seccional exige, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), a realização da inscrição suplementar quando o exercício profissional se torna habitual em determinado estado. Essa exigência não é meramente burocrática, ela assegura equilíbrio no mercado, respeito às normas da Ordem e valorização dos profissionais que cumprem regularmente seus deveres com a instituição.

A Corregedoria da OAB Rondônia já deu início aos procedimentos de notificação para que os advogados que se enquadram nessa situação realizem a regularização junto à Seccional. A medida busca orientar, prevenir irregularidades e garantir que todos atuem em igualdade de condições.

A Seccional segue atuante para assegurar que o exercício da advocacia em Rondônia ocorra com respeito à legalidade, à ética e às prerrogativas da classe.