Deputados aprovam filiação da Assembleia Legislativa de Rondônia à ABEL

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária realizada no último dia 6 de maio, a filiação da Assembleia Legislativa de Rondônia à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

A autorização consta no Projeto de Resolução 163/2026, aprovado no plenário da Casa de Leis. A proposta permite que a Assembleia Legislativa passe a integrar a entidade nacional que reúne escolas do Legislativo e de contas de todo o país.

De acordo com o texto aprovado, a filiação não estabelece relação contratual, obrigação de prestação de serviços ou transferência de recursos financeiros entre as partes, sendo prevista apenas a contribuição anual prevista no estatuto da associação.

O projeto também prevê que a gestão do acordo de cooperação técnica seja acompanhada por servidor designado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) atua na promoção de ações voltadas ao aperfeiçoamento das atividades legislativas, por meio de programas de formação, capacitação e qualificação de servidores.

Entre os objetivos da entidade estão o incentivo ao intercâmbio de informações entre escolas do Legislativo, a promoção de iniciativas de educação para cidadania e o fortalecimento de parcerias institucionais voltadas à otimização de recursos e ao desenvolvimento das atividades legislativas.