Câmara deve avançar nesta semana em projeto sobre vínculo de trabalhadores por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa deve avançar nesta semana na discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que trata da regulamentação do vínculo de trabalho entre trabalhadores por aplicativo e plataformas digitais.

“Temos procurado sair um pouco dessa agenda de tanta turbulência para uma agenda produtiva, de entrega concreta e de ajuda real ao Brasil. Nesta semana vamos discutir o projeto que trata da legalização do vínculo dos trabalhadores por aplicativo com as plataformas que hoje já estão consolidadas no nosso país”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à Rádio Metrópole da Bahia.

O projeto está em análise em uma comissão especial desde agosto de 2025. O texto é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

A proposta trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens realizados por meio de plataformas digitais.

Apesar do avanço nas discussões, a proposta enfrenta resistência no Congresso. Em nota, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado afirmou que o relatório atual do PLP 152/2025 “não está pronto para ser votado”.

Segundo o grupo, o texto, que possui 65 páginas, tornaria as relações de trabalho mais complexas e burocratizaria a atividade de motoristas e entregadores.

A frente parlamentar também avalia que não houve construção de consenso em torno da proposta e defende que o tema seja debatido de forma mais aprofundada antes de avançar na Câmara.

Durante a tramitação na comissão especial, o grupo pretende seguir obstruindo a tramitação do projeto, até que um novo texto alinhado aos princípios do livre mercado tenha sido submetido.