Transparência na saúde: projeto aprovado amplia acesso da população às informações das unidades estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária 662/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos contatos das principais unidades de saúde do estado no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A matéria representa um avanço importante na transparência e no acesso à informação para a população rondoniense .

Com a aprovação, a Sesau deverá disponibilizar, de forma clara e atualizada, os números de telefone, endereços de e-mail e os endereços físicos dos principais hospitais e unidades de saúde do estado. A medida busca facilitar a comunicação direta entre os cidadãos e os serviços de saúde, permitindo esclarecimentos, orientações e acesso mais rápido às informações necessárias.

Na justificativa do projeto, a deputada Dra. Taíssa destacou que muitos usuários do sistema público de saúde enfrentam dificuldades para encontrar canais oficiais de contato, o que pode gerar atrasos no atendimento, sobrecarga nas linhas de emergência e desinformação. Ao centralizar essas informações em um único ambiente digital, o projeto contribui para um atendimento mais eficiente, acessível e humanizado.

A parlamentar reforça que a proposta está alinhada aos princípios da transparência, da participação cidadã e do direito à informação, fortalecendo a relação entre o poder público e a sociedade. “É uma iniciativa simples, mas com impacto direto na vida das pessoas, especialmente de quem mais precisa do sistema público de saúde”, defendeu Dra. Taíssa ao longo da tramitação da matéria.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador do estado. Caso seja sancionado, a nova lei entra em vigor na data de sua publicação, consolidando mais uma ação do mandato voltada ao fortalecimento dos serviços públicos em Rondônia.

Texto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação