Prefeitura de Porto Velho detalha avanços na educação, quita passivos históricos e esclarece protestos sobre abono

Gestão municipal divulga ações na educação e esclarece debate sobre abono

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), apresentou um balanço das ações adotadas pela atual gestão na área educacional e esclareceu os pontos relacionados às recentes manifestações de um grupo de professores da rede municipal, especialmente no que diz respeito à reivindicação por pagamento de abono.

Segundo a administração municipal, desde o início de 2025 a gestão assumiu o compromisso de enfrentar passivos acumulados ao longo de anos e promover mudanças estruturais na educação pública, com foco na valorização profissional, segurança jurídica e equilíbrio fiscal.

Entre as principais medidas destacadas está a implementação integral do Piso Salarial Nacional do Magistério, incorporado de forma definitiva ao vencimento-base dos professores da rede municipal. A ação corrige distorções históricas e garante valorização contínua da carreira docente.

Além disso, a Prefeitura efetuou o pagamento total dos valores retroativos do piso salarial, referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025. O pagamento seguiu acordo judicial firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), reconhecido como representante legal da categoria. De acordo com a gestão, a decisão foi resultado de diálogo institucional e priorizou soluções permanentes em detrimento de medidas pontuais.

Outro ponto destacado foi o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e secretários escolares, cargos que estavam há mais de uma década sem atualização. A medida reconhece o papel estratégico das equipes gestoras no funcionamento das escolas e na qualidade do ensino.

A administração municipal também informou a quitação das licenças-prêmio convertidas em pecúnia para profissionais do magistério. O investimento ultrapassou R$ 3 milhões e permitiu a regularização de todos os processos aptos que estavam represados, respeitando a ordem cronológica e corrigindo um passivo considerado histórico.

Atendendo a uma antiga reivindicação dos professores, a Prefeitura retirou a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico para a categoria, considerando as particularidades da atividade docente, que inclui planejamento pedagógico e atividades extraclasse.

Como incentivo à melhoria do desempenho educacional, foi criado o Prêmio de Desempenho Educacional “Avalia Porto Velho”, iniciativa voltada ao reconhecimento de professores, equipes gestoras e alunos que se destacam nos resultados das avaliações municipais.

Sobre a reivindicação de pagamento de abono, a Prefeitura esclareceu que o tema foi discutido e encerrado no âmbito institucional, com participação do sindicato. A opção da gestão foi priorizar a valorização estrutural da carreira, por meio da implementação do piso salarial e do pagamento de retroativos, ao invés de conceder benefícios temporários que não se incorporam à carreira nem garantem ganhos permanentes.

A administração ressaltou ainda que respeita o direito constitucional à manifestação pacífica, mas reforçou que o diálogo ocorre com os representantes legais da categoria e permanece aberto para a construção de soluções responsáveis para 2026, sempre observando a sustentabilidade financeira do município.

Por fim, a Prefeitura destacou que os avanços registrados em 2025 representam um dos maiores ciclos de investimentos e regularizações já realizados na educação municipal em curto espaço de tempo, reafirmando o compromisso da gestão com professores, alunos e a população de Porto Velho.

Fonte: Assessoria